Um dia que deve ser celebrado, todos os dias, e uma luta que jamais pode ser esquecida
João Victor Cabral (AGCOM)
O dia 10 de outubro dá visibilidade para não apenas um, mas dois temas importantes que merecem reconhecimento. Além de chamar atenção para a questão da saúde mental, a data ainda serve para marcar o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher. Desde sua instituição em 1980, o dia serve para impulsionar a reflexão sobre os casos de violência contra mulheres em todo o país, além de destacar as maneiras para combater esse problema.
A história desse dia começou bem aqui em São Paulo há mais de três décadas, quando mulheres se reuniram nas escadarias do Teatro Municipal para protestar contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. A partir daí, a data faz parte do calendário das celebrações femininas no Brasil.
Devido à coragem dessas manifestantes e ao famoso caso de Maria da Penha, em 2006 foi sancionada uma lei federal que visa criar mecanismos para impedir a violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, além de buscar aplicar a punição adequada aos agressores. Essa lei recebeu o nome de Lei Maria da Penha.
Vale ressaltar que a lei serve para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais - mulheres transexuais também estão incluídas.
Por esses e outros motivos, no país, as brasileiras e estrangeiras contam com a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra as mulheres, atualmente mantida pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:
orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil, ou até mesmo de outros países. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima e até mesmo através do WhatsApp.
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